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TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS DO PROGRAMA MAPEAR®

Ao finalizar a contratação do Programa MAPEAR, declaro que li, compreendi e aceito as condições comerciais abaixo.

1. CONTRATAÇÃO
A contratação realizada neste site refere-se ao acesso ao Programa MAPEAR, ferramenta de apoio educacional voltada ao mapeamento de características relacionadas ao processo de aprendizagem, interesses e estratégias de estudo de crianças e adolescentes.
O Programa MAPEAR é disponibilizado por meio de plataforma digital, mediante liberação de acesso, ticket, link, login, senha ou outro mecanismo eletrônico indicado pela plataforma.

2. NATUREZA DO PROGRAMA
Estou ciente de que o Programa MAPEAR possui finalidade educacional voltada ao mapeamento de características relacionadas ao processo de aprendizagem, interesses e estratégias de estudo de crianças e adolescentes.
O Programa MAPEAR não constitui avaliação psicológica clínica, diagnóstico médico ou psicológico, tratamento terapêutico, laudo, parecer técnico-profissional ou substituto de acompanhamento realizado por profissional habilitado.

3. VALOR E PAGAMENTO
O valor da contratação será aquele informado no momento da compra, conforme plano, pacote, campanha ou condição comercial disponível no site.
A liberação do acesso poderá depender da confirmação do pagamento e da aprovação da transação pelo meio de pagamento utilizado.

4. LIBERAÇÃO E USO DO ACESSO
Após a confirmação do pagamento, será disponibilizado acesso ao Programa MAPEAR por meio de ticket, link, login, senha ou outro mecanismo eletrônico.
O acesso é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa do Programa MAPEAR ou contratação específica para múltiplos participantes.
O ticket, link ou acesso ao Programa MAPEAR ficará disponível pelo prazo de 180 dias corridos, contados da confirmação do pagamento ou da liberação do acesso.
Após esse prazo, o acesso poderá expirar automaticamente, salvo prorrogação expressamente autorizada pela equipe do Programa MAPEAR.
Após iniciado o preenchimento dos questionários, o participante deverá concluir a jornada no prazo de 30 dias corridos, salvo prorrogação expressamente autorizada pela equipe do Programa MAPEAR ou instabilidade téc10nica comprovada da plataforma.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas contratações realizadas em ambiente digital, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da contratação, desde que ainda não tenha iniciado a utilização do acesso ao Programa MAPEAR.
Para fins deste Termo, considera-se iniciado o uso da plataforma quando houver ativação ou utilização do acesso, início do preenchimento dos questionários, processamento das respostas, geração de devolutiva, emissão de relatório ou disponibilização de resultado individualizado.
Uma vez iniciado o uso da plataforma, especialmente com o início dos questionários, processamento das respostas ou disponibilização de devolutiva personalizada, o serviço digital será considerado iniciado com ciência e autorização do contratante, não sendo cabível cancelamento imotivado com restituição integral dos valores pagos.
Essa previsão não afasta a análise de solicitações relacionadas a falha técnica comprovada, cobrança indevida ou outra hipótese legalmente aplicável.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O pedido de cancelamento deverá ser realizado pelos canais oficiais de atendimento do Programa MAPEAR.
Quando o pedido ocorrer dentro do prazo legal de arrependimento e antes do início do uso da plataforma, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado e os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.
Após iniciado o uso da plataforma, eventual pedido de cancelamento será analisado considerando a natureza digital e personalizada do serviço, o estágio de utilização e a existência de devolutiva, relatório ou resultado individualizado.

7. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
O contratante declara que fornecerá informações verdadeiras e atualizadas, utilizará o acesso de forma adequada e observará os prazos de utilização informados.
Quando a utilização envolver criança ou adolescente, o contratante declara estar ciente de que a participação dependerá do aceite do Termo de Consentimento pelo respectivo responsável legal antes do início dos questionários.

8. ACEITE ELETRÔNICO
Ao finalizar a compra e marcar a caixa de aceite correspondente, o contratante declara que leu, compreendeu e aceitou este Termo de Adesão e Condições Comerciais.
O aceite eletrônico poderá ser registrado pela plataforma, incluindo data, hora, endereço IP, identificação do usuário, e-mail, dados da transação e demais informações necessárias à comprovação da contratação.